Seguro-defeso: Pescadores amapaenses travam batalha judicial em busca do retroativo

Os pescadores amapaenses travam uma nova batalha no Judiciário, em Brasília (DF). Depois de conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) liberando o pagamento do seguro-defeso, a luta agora é para retroagir o benefício.

Já está marcada uma nova audiência com o ministro do STF, Luis Eduardo Barroso, para o dia 3 de maio, segundo informou o secretário da Federação dos Pescadores do Amapá, Raimundo Nobre, em entrevista à Rádio Difusora de Macapá (RDM) AM 630. No encontro, os pescadores e membros da bancada federal amapaense vão tentar sensibilizar o magistrado quanto aos prejuízos com a falta do recurso.

É que a liminar concedida pelo ministro estabeleceu o pagamento a partir da data da decisão. Ou seja, 11 de março, quando faltavam poucos dias para encerrar a proibição da pesca em algumas regiões, a exemplo do Amapá. Neste caso, os pescadores só teriam direito de receber o seguro a partir do dia 11, como é o caso dos trabalhadores da Ilha do Marajó (PA).

Suspensão do benefício

O benefício do seguro-defeso foi suspenso por 120 dias através da Portaria Interministerial Nº 192, de 5 de outubro de 2015, liberando a pesca artesanal em todo o país no período de reprodução das espécies.

“Mas, os pescadores não estavam pescando, porque se saíssem para pescar, eles eram notificados pelo Ibama e pela Polícia Ambiental, causando muitos transtornos”, relatou Raimundo Nobre.

No documento, os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, justificaram a suspensão para recadastrar os pescadores e fazer uma revisão dos períodos de defeso, por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

A medida causou reação dos profissionais que procuraram o Congresso Nacional em busca de intervenção para suspender a determinação do Governo Federal. Foi quando o Senado Federal aprovou um decreto legislativo sustando os efeitos da Portaria Interministerial.

“Mas, a presidente da República, disse que não ia pagar o seguro porque precisava economizar no setor pesqueiro, R$ 1,6 bilhão - que é o valor do seguro-defeso em todo o Brasil - por causa da crise, preferindo deixar que as espécies fossem dizimadas”, contou Nobre revelando a preocupação com a extinção dos peixes que precisam se reproduzir e garantir a atividade pesqueira.

“Temos um estudo que revela que 53% dos pescadores são analfabetos, 10% sabe ler e escrever e 20% sabe desenhar o nome. Ia ser muito difícil para essas pessoas mudarem de profissão”, consternou-se o secretário da Federação de Pescadores do Amapá.

Logo em seguida, a Casa Civil da Presidência da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF, contra o decreto legislativo. Mas, o ministro relator do processo, Luis Eduardo Barroso, deu ganho de causa aos pescadores que se mobilizaram para que o Congresso Nacional os representasse na Ação.

Dos cerca de 500 mil pescadores que existem em todo o Brasil, aproximadamente 18 mil são amapaenses que estão sendo afetados diretamente com os desdobramentos da suspensão do benefício.