Advogados pedem criação de delegacia especializada em crimes de racismo e delitos de intolerância

A Comissão de Igualdade Racial e Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB Amapá promoveu um fórum de debates em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial no ultimo dia 21.

O fórum “Educação Étnico-racial” trouxe debates sobre as políticas públicas acerca de temas pertinentes como saúde, segurança pública, cultura, esporte, empreendedorismo.

Dentro do contexto de educação, Danilo Martins, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB Amapá, falou sobre dificuldade em executar a lei de inclusão da cultura afrodescendente brasileira, como disciplina nas grades curriculares desde o ensino fundamental.

Em 2015, mais de 180 casos foram registrados em delegacia sobre denúncias de racismo. Desses, apenas 15 foram processadas. Para dar agilidade no retorno a esses casos o fórum contou também com a assinatura da Carta Aberta ao Governador do Estado pedindo a criação da delegacia especializada em crimes de racismo e delitos de intolerância.

O objetivo é estreitar a relação entre a sociedade civil e o poder público na busca por medidas concretas para a efetivação das políticas já existentes.