O Refis Amapá, é um programa criado pelo governo do Amapá que possibilita o parcelamento de dívidas das empresas. A ideia é facilitar a regularização dos créditos tributários decorrentes de débitos com o ICMS, constituídos ou não, incluindo os inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2015.
Segundo a secretária adjunta da Receita Estadual, Neiva Nunes, o primeiro prazo terminou no final de janeiro. Mas, o Governo do Estado conseguiu segurar e estender o prazo para ajudar os empresários a ser regularizarem até o próximo dia 31 de março.
A secretária explica que é importante se regularizar, para manter a empresa funcionando de forma plena e segura com o fisco. E convida todos os empresários que ainda não realizaram a inscrição no Refis, que corram, pois o prazo termina no final do mês.
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