Agora é oficial. São Francisco do Matapi, Vila Velha do Cassiporé, Lago do Papagaio, Santo Antônio da Pedreira, Abacate da Pedreira e Rio Pescado, agora também são áreas de quilombos, assim como o Curiaú.
O Palácio do Setentrião repassou esta semana para a Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), junto à Fundação Cultural Palmares, a entrega de certificação de autorreconhecimento de seis novas áreas quilombolas no estado do Amapá.
De fato, o que muda é que, a partir de agora, essas áreas serão beneficiadas com melhorias em infraestrutura, acesso às universidades, aumento no recurso para a merenda escolar e saúde, além de acesso aos fundos e financiamentos.
A certificação também é o primeiro passo para a regularização fundiária, além de viabilizar a participação de quilombolas em ações públicas dos governos federal, estadual e municipal.
No Amapá, hoje existem 200 comunidades quilombolas identificadas, sendo 47 certificadas junto à Fundação Palmares e outras quatro tituladas através Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos próximos dois meses, outras 11 comunidades no estado também deverão receber a certificação.
A secretária Extraordinária de Políticas Afrodescendentes, Núbia Cristina, destacou o comprometimento do Governo do Amapá com a política afrodescendente. O documento, segundo ela, também fomentará a garantia de direitos junto a diferentes órgãos públicos, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas e proporcionará apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica.
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