Pela primeira vez na história do Amapá, justiça condena deputados por crime de corrupção

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) iniciou nesta quarta-feira, 16, o julgamento de pelo menos 20 ações penais contra deputados estaduais acusados de desvio de dinheiro. O julgamento teve a relatoria do desembargador Carlos Tork. A denúncia acusa o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP), Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, dois ex-funcionários do parlamento e uma empresária, de celebração de um contrato emergencial supostamente fraudulento para compra de passagens aéreas no período entre 2011 e 2012.

Segundo a investigação pouco mais de 5 milhões de reias foram pagos à empresa, deste valor aproximadamente R$ 4 milhões não tiveram emissão de bilhetes.

Na denúncia, o MP diz que o dinheiro sem o serviço prestado foi desviado, com saques de pelos menos 3 milhões e meio de reais feitos direto na boca do caixa pela proprietária da empresa, apontada como cúmplice.

A denúncia foi ingressada em 19 de setembro de 2012, aceita pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2013, mas a primeira audiência de oitiva de testemunhas foi realizada somente em agosto do ano passado.

Os ex-deputados, presidente e primeiro secretário da AL-AP, segundo o MP, são acusados de ordenamento dos pagamentos e assinatura dos cheques. Ambos respondem criminalmente por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em defesa do processo, eles negam que tenham assinado cheques e afirmam que a gestão da Casa era da corregedoria.

Por fim, após 9 horas de julgamento foi decretada a sentença. Moises Souza, condenado a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. Moisés também foi condenado à perda do mandato eletivo.

Pelos mesmos crimes foram condenados às mesmas penas o ex-deputado Edinho Duarte, a empresária Maria Orenilza e os ex-servidores da Alap Edmundo Tork, Lindberg Abel dos Nascimento e Janiery Torres. Nenhum dos réus compareceu ao julgamento. Foi decretada ainda a todos os condenados a perda de funções na administração pública e o ressarcimento de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Todos vão responder em liberdade. Ainda cabe recurso. Todos foram absolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

A Operação Eclésia resultou em dezenas de processos e foi deflagrada em de maio de 2012 pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Civil. Foram realizadas buscas de documentos em prédios da Assembleia e na casa de alguns deputados.

Durante o julgamento, o plenário do Tribunal de Justiça lotou e, do lado de fora, houve reforço policial e manifestantes da sociedade civil organizada acompanhavam com cartazes, dando apoio ao Tjap.