MPF/AP consegue mais de 5 mil assinaturas para projeto de combate à corrupção

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) desenvolveu uma campanha que contou com o apoio do TRE Amapá para conseguir assinaturas para uma lei de iniciativa popular. Ela prevê o combate à corrupção, através de medidas mais severas para quem a pratica.

Ao todo, quase 5 mil assinaturas foram colhidas  no Amapá em 8 meses de campanha. Em todo o Brasil, foram mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas.

No próximo dia 29 de março as assinaturas serão levadas até o Congresso Nacional. Segundo Filipe Lucena, procurador da República no Amapá, a hora é de se lutar por medidas mais severas contra os corruptos.

As 10 medidas contra a corrupção, proposta pela lei de iniciativa popular são:

1- prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

5- celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- reforma do sistema de prescrição penal;

7- ajustes nas nulidades penais;

8- responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9- prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10- recuperação do lucro derivado do crime.