
A edição desta quinta-feira, 10, do Jornal das Sete recebeu a secretária adjunta da Fazenda (Sefaz), Neiva Nunes. Ela veio alertar os empresários que estão inadimplentes com o fisco estadual que o prazo para adesão ao Refis vai até 31 de março.
O Refis é o Programa de Recuperação Fiscal criado pelo Governo do Amapá para que empresários inadimplentes com o fisco estadual, negociem suas dívidas tributárias.
O benefício vale para todos os débitos vencidos até o dia 30 de junho do ano passado. A adesão ao programa dá ao empresário a possibilidade de redução de juros, multas punitivas e moratórias na dívida.
Desde que entrou em vigor, em setembro do ano passado, mais de setecentas empresas já parcelaram seus débitos com o governo. Até fevereiro deste ano, já haviam sido negociados mais de trinta milhões de reais referentes à inadimplência do ICMS.
Com o início do pagamento das parcelas, já entraram nos cofres públicos mais de seis milhões de reais.
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