Tribunal de Justiça vai avaliar manifesto que pede cautela sobre decisão de pena do STF

A Associação de Advogados Criminalistas do Amapá e a Defensoria Pública do Estado entregaram um manifesto aos desembargadores do Tribunal de Justiça, para que sejam avaliados os princípios constitucionais da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual, um réu condenado em segunda instancia poderá cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Para o advogado Cícero Bordalo Junior, é preciso que haja cautela e avaliação do judiciário. A Defensoria Pública também assinou o documento, já que acompanha de perto todos os processos que tramitam no estado do Amapá, como explicou o defensor-geral do estado Horácio Maurien.

Segundo o advogado Cícero Bordalo Junior, os magistrados ficaram de avaliar os processos.