Defenap e Abracrim entregam manifesto ao Tjap pedindo revisão sobre condenação de réus

A Defensoria Pública do Estado (Defenap) e a Associação de Criminalistas do Amapá (Abracrim) entregam hoje, um manifesto aos desembargadores do Tribunal de Justiça (Tjap).

O documento pede que sejam avaliados os princípios constitucionais da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual um réu condenado em segunda instância poderá cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo em tribunais superiores.

Para a Defensoria Pública do Estado e a Associação de Criminalistas do Amapá, a decisão é um retrocesso na garantia dos direitos humanos e fere os princípios da dignidade da pessoa.

A intenção é sensibilizar os magistrados para que analisem estas questões quando proferirem uma decisão.

O manifesto vai ser entregue durante sessão do pleno do Tribunal de Justiça, a partir das oito e meia da manhã.