O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) se comprometeu em garantir acessibilidade para deficientes, até o mês de maio deste ano, em toda a frota que atende o transporte urbano de Macapá.
Em caso de descumprimento por parte do Setap, será aplicada multa de dez mil reais, ao mês, por ônibus que não esteja adaptado.
O acordo foi homologado judicialmente por intermédio do Ministério Público do Estado.
Além do Setap, a Ação Civil Pública arrola a prefeitura de Macapá e a CTMac.
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