
Começa hoje o prazo para detentores de cargos eletivos mudarem de partido. A troca pode ser feita em até trinta dias, período que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional.
A mudança de partido está inclusa na Minirreforma eleitoral, conforme disposto na Lei nº 13.165/2015.
A Minirreforma também alterou o prazo de filiação, que antes, era de um ano antes da eleição, para seis meses, o que ocorrerá no próximo dia 2 de abril.
Portanto, o período para a mudança de partido vai do dia 3 de março a 1º de abril de 2016.
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