O Governo do Amapá resolveu firmar um Termo de Cooperação com as empresas que prestam serviços na administração pública. O documento visa garantir que os pagamentos feitos pelo Governo às empresas, cheguem também na conta dos funcionários terceirizados.
Não é de hoje que os trabalhadores ficam sem receber salários alegando que os patrões não tem dinheiro em caixa para pagá-los. A alegação é sustentada pelas empresas que dizem aos funcionários que o governo não fez os repasses devidos, informação que muitas vezes não é verdadeira, segundo o Poder Executivo.
Para evitar esse tipo de transtorno sofrido, principalmente, pelos trabalhadores, a Secretaria de Estado da Administração reuniu ontem com as empresas terceirizadas de limpeza e vigilância.
Agora, sempre que o governo efetuar pagamento a alguma terceirizada, será destacado o valor destinado à folha de pessoal. Esse depósito será feito em conta vinculada que será aberta em nome da empresa.
Os valores depositados na referida conta não poderão ser movimentados sem a prévia autorização da Secretaria de Administração.
Para que os valores sejam liberados para o pagamento da folha de pessoal, a empresa terceirizada terá que apresentar os comprovantes das obrigações e os prazos de vencimento.
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