O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a criar o Conselho dos Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do estado do Amapá, vinculado à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social. O conselho será composto por vinte integrantes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do Poder Público.
A finalidade do órgão será elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução e implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades por causa da orientação sexual e identidade de gênero, assegurando à população LGBT o pleno exercício à cidadania.
O Projeto de Lei foi amplamente debatido e elaborado entre as entidades que compõem o movimento no estado.
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