MPT lança edital para cadastrar instituições para se beneficiarem de indenizações judiciais

O Ministério Público do Trabalho deve publicar hoje um edital para cadastramento de instituições de interesse público e sem fins lucrativos, localizadas nos Estados do Pará e Amapá, potenciais beneficiárias em reversões de recursos realizadas pelo órgão.

As entidades de reconhecida utilidade pública que ainda não possuem cadastro devem efetuá-lo entre os dias 1º de fevereiro e 31 de março deste ano.

O objetivo da ação é catalogar possíveis beneficiários de indenizações por danos morais coletivos ou multas aplicadas em procedimentos judiciais ou extrajudiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho.