Governo do Amapá busca evitar demissão em massa na UDE

O Governo do Amapá está buscando na Justiça evitar a demissão em massa de trabalhadores da UDE, a Unidade Descentralizada de Execução, que gerencia os Caixas Escolares. Para isso, entrou com dois recursos no Poder Judiciário.

A ação veio depois que a Quinta Vara do Trabalho decidiu não julgar o mérito do Termo de Ajustamento de Conduta firmado na Justiça Federal em 2013, entre o Ministério Público do Trabalho e o Estado, além de encaminhar o processo para uma instância superior. Agora, a causa será julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com sede em Belém do Pará.

Assinado na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe, o TAC previa a extinção da UDE e a demissão dos três mil e setecentos funcionários, tendo como data limite para a medida o dia 13 de janeiro (quarta-feira). E é isso o que o governo tenta evitar. 

Em outra frente, a Secretaria de Estado da Educação já começou a elaborar o edital de licitação para terceirizar dos serviços que hoje são prestados pela UDE.

O governo também deverá auxiliar o Sindicato dos Trabalhadores Celetistas em Conservação e Asseio a negociar junto a vencedora do processo licitatório que empregue os ex-trabalhadores da UDE.

A atual gestão da Secretaria de Educação ainda paga dívidas com salários, férias, décimo terceiro e FGTS destes servidores, deixada pela gestão anterior. Sem juros e correção monetária, o débito totalizava cento e dezessete milhões de reais.