Ministério Público pede afastamento de Robson Rocha da prefeitura de Santana

O Ministério Público do Amapá divulgou ontem que pediu na justiça o afastamento de Robson Rocha do cargo de prefeito de Santana. Além dele, também foi pedido o afastamento de Roger Cezar de Melo Miranda, atual conselheiro fiscal da Companhia Docas de Santana, o qual já foi secretário de finanças da prefeitura.

Segundo apurou o Ministério Público, houve desconto no salário de servidores do Município, para contribuições do Regime Próprio de Previdência Social. No entanto, os valores não teriam sido efetivamente repassados à unidade gestora do Regime, que, nesse caso, é o Sanprev.

A prática é entendida pelo MP como crime de improbidade administrativa e ocorreu no período de dezembro de 2013 a setembro de 2014, segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Santana.

Ainda de acordo com investigação do Ministério Público, não houve repasse das cotas previdenciárias patronais. Diante do que foi apurado, o MP acredita que os gestores prejudicaram os servidores de Santana e lesaram a autarquia previdenciária, de propósito.

O Ministério Púbico também pediu a decretação da indisponibilidade de bens e o ressarcimento do dano no valor de quase dois milhões de reais, com correção monetária e juros correspondentes ao não repasse ao Sanprev, dos descontos previdenciários feitos nos salários dos servidores santanenses.

Crise em Santana

O prefeito Robson Rocha se pronunciou, ontem mesmo, sobre o assunto e negou a suposta “apropriação” dos valores não repassados à previdência. Mas, admitiu que o município está conseguindo pagar apenas a folha de pagamento líquida. Ou seja, o valor correspondente aos salários dos servidores com descontos.

Um dos motivos alegados pelo prefeito de Santana é a crise financeira vivida pelo município em 2013 e acentuada em 2014. Tudo teria começado quando o Governo do Amapá modificou a distribuição do ICMS aos municípios. Com a mudança, a arrecadação do imposto pela prefeitura de Santana, caiu de 22% para 12%.

O desabamento do píer flutuante da mineradora Anglo American, em 2013, também foi apontado pelo prefeito como um dos causadores da crise financeira do município. Pois a tragédia, que vitimou seis funcionários da mineradora, afetou a receita do ISS, segundo justificou Robson Rocha.