Governo federal autoriza consulta pública para ampliar os limites do Porto de Santana

A Secretaria Nacional de Portos está no Amapá estudando a possibilidade de uma nova poligonal para o Porto de Santana. De acordo com as orientações da Lei 12.815/13, os técnicos já começaram as consultas públicas para as propostas de estudos de duas poligonais, uma ao norte e outra ao sul do Porto de Santana, como explicou, Eider Pena, diretor-presidente da Companhia Docas de Santana.

Com a definição das poligonais é possível dar maior segurança jurídica à comunidade portuária, tornando claros os limites de competência do porto e a contrapartida entre o investimento público e privado, evitando assim conflitos de gestão.

O artigo quinze estabelece que os limites devem considerar os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade as instalações portuárias já existentes.

Também devem levar em consideração as especificidades de cada localidade, de forma que possa adequar as poligonais para as necessidades da operação portuária de cada região. No Amapá, surgiu recentemente a ideia de se estudar a poligonal do lado sul que nunca foi testada.