Amapá entra na relação de ‘bons pagadores’ do CMN e consegue recursos para obras

O Governo do Amapá conseguiu a aprovação de R$ 300 milhões em operações de crédito na Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso é para obras de infraestrutura e integração, renegociação de dívidas e ajuste fiscal, além de contrapartidas para garantir investimentos do Governo Federal em projetos do Estado e municípios amapaenses.

Segundo explicou o governador Waldez Góes à Rádio Difusora, o Amapá e outros estados do Brasil, há mais de um ano, reivindicam da União as compensações referentes às perdas de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “De 2015 pra 2016, já tivemos uma perda de R$ 600 milhões”, confirmou o governador, ao detalhar o caminho percorrido para conseguir a operação de crédito na Caixa. Waldez informou que a captação do recurso, só foi possível depois que o Amapá entrou no rol de ‘bons pagadores’ do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Quando lutamos pelo alongamento da dívida [do Estado para com a União], só os Estados que possuem contrato direto com a União foram beneficiados. Os que têm dívidas com os Bancos ficaram de fora. O Amapá foi um desses Estados. A forma que o Governo Federal entendeu de compensar os Estados que tem contrato com os bancos, foi estudar a situação fiscal de cada um. Quando chegou a vez do Amapá, foi comprovado que o Executivo tem honrado seus compromissos com os contratos nas Instituições Financeiras e, por isso, foi incluído na relação de bons pagadores”, explicou.

Sendo assim, a União disponibilizou R$ 7,5 bilhões via Caixa Econômica ou Banco do Brasil para esses 14 estados, que vai de R$ 300 a R$ 600 milhões, dependendo do tamanho do Estado. Pela sua proporcionalidade, o Amapá teve direito a até R$ 300 milhões. Com base nestas informações, o governador apresentou toda a documentação fiscal para a análise da CEF; encaminhou uma carta-consulta, manifestando o interesse do Estado em obter a verba disponibilizada e; mostrou os projetos que seriam contemplados com o recurso. Por último, elaborou dois projetos de lei propondo a operação de crédito na CEF, os quais foram aprovados pelos deputados amapaenses no dia 29 de novembro de 2016 e sancionado por Waldez Góes na mesma semana. “Os recursos serão disponibilizados por etapa, conforme o andamento das obras que já estão em curso”, acrescentou.

Como serão investidos

Dos R$ 300 milhões, R$ 55 milhões serão para contrapartidas de obras contempladas com recursos da União. “A Caixa Econômica tem em torno de R$ 500 milhões disponíveis ao Estado e aos 16 municípios amapaenses, através de emendas ou transferências voluntárias da União. Mas, para captar esses recursos é necessário de contrapartida. Por isso, que parte da operação de crédito terá essa finalidade, para que a gente possa ajudar os municípios a se desenvolverem com obras estruturantes para a população”, enfatizou o governador.

O restante será investido em obras paralisadas e em andamento. E outra parte vai para o regime previdenciário e consignados que, também é permitido, pela lei do referido empréstimo. A liberação do recurso será feita de acordo com o cronograma de obras que serão apresentadas, por etapas.

Com reportagem de Mirrelle Rabelo